Última atualização: 04 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o uso do App Motorista (appmotorista.pricemodelgroup.com) e serviços relacionados, oferecidos por PRICE MODEL GROUP PMG LTDA - EPP, CNPJ 65.169.879/0001-45 ("PMG", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o App, você ("usuário") declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem pode usar
O App destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Ao usá-lo, você declara ser maior de idade e capaz de contratar. O App não é direcionado a menores de idade.
2. Conta e senha
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades da sua conta.
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
3. O que o App faz (natureza do serviço)
O App Motorista é uma ferramenta de cálculo e simulação de custos e lucro para motoristas de aplicativo. Os resultados são estimativas baseadas nos dados que você informa e não constituem aconselhamento financeiro, contábil ou tributário. As decisões tomadas com base nos resultados são de responsabilidade exclusiva do usuário.
4. Planos e pagamentos
- Free: gratuito, com recursos limitados (ex.: 1 veículo e 1 simulação por período).
- Pró: R$ 19,90 por ano, com recursos ampliados (ex.: até 3 veículos, 3 simulações por período, Visão Dia, histórico completo, comparativos e suporte prioritário).
- Premium: sob consulta, para frotas e empresas.
Os pagamentos do Plano Pró são processados por parceiros (Pagar.me para cartão e Pix). Os valores e recursos de cada plano são os informados no App e nesta página no momento da contratação; eventuais reajustes serão comunicados previamente e valerão para os ciclos seguintes.
5. Renovação
Pix: a assinatura via Pix é manual e anual — não há renovação automática. Ao final do período, o acesso Pró é encerrado até uma nova contratação.
6. Cancelamento
- Você pode cancelar o Plano Pró a qualquer momento, pelo App ou pelo e-mail contato@pricemodelgroup.com.
- Cartão: o cancelamento interrompe as renovações futuras. Salvo o direito de arrependimento (item 7), o acesso permanece até o fim do período já pago.
- Pix: como não há renovação, basta não renovar; o acesso segue até o fim do período contratado.
7. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da compra, com reembolso integral:
- Pix: devolução em até 48 horas após a solicitação.
- Cartão de crédito: estorno lançado na fatura seguinte ou subsequente, conforme o ciclo da operadora.
Para exercer o direito, solicite pelo e-mail contato@pricemodelgroup.com dentro do prazo de 7 dias.
8. Conduta do usuário e proibições
Ao usar o App, você concorda em não:
- Usar o App para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou nossos sistemas sem autorização;
- Interferir no funcionamento do App, introduzir malware ou sobrecarregar a infraestrutura;
- Copiar, redistribuir, revender ou fazer engenharia reversa do App sem autorização;
- Fornecer dados falsos ou de terceiros sem consentimento.
9. Suspensão e encerramento de contas
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que representem risco à segurança de outros usuários ou do serviço. Sempre que possível, comunicaremos o motivo. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página "Minha Conta".
10. Propriedade intelectual
O App, sua marca, layout, textos, código e metodologias de cálculo são de propriedade da PMG e protegidos por lei. O uso do App não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados que você insere (veículos e simulações) permanecem seus.
11. Limitação de responsabilidade
O App é fornecido "no estado em que se encontra". Envidamos esforços para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na máxima extensão permitida em lei, a PMG não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados nem por perdas indiretas. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço, e a data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. O uso continuado após as alterações implica concordância.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@pricemodelgroup.com.